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A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao pr...
O fato de que os legisladores são incapazes de apresentar normas que abranjam todos os aspectos e dimensões dos problemas enfrentados pela administraç...
Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em s...
O termo concessão pode ser empregado para definir alguns institutos jurídicos. A qualificação que se atribuir ao termo induz a consequências e aplicaç...
NÃO constitui característica da empresa pública:
A revogação do ato administrativo
A discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinado ato tem essa caractertística...
Considere que determinado Estado da Federação pretende instalar novas Delegacias de Polícia nos Municípios do interior, como parte da execução do plan...
Em relação à revogação e à anulação da licitação,
Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de ...