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A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de dire...

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457941200312071
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos, é conhecida como a corrente 
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