Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200312135Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.1457941200312135Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Apelação Criminal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Princípios das NulidadesAcerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta. ANa hipótese de o MP não apelar no prazo legal, o ofendido poderá interpor apelação em até quinze dias, ainda que não se tenha habilitado como assistente. BDe acordo com o princípio do prejuízo, nenhuma das partes pode arguir nulidade a que tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido. CAs nulidades não reconhecidas em sentença condenatória, protegidas pelo advento da coisa julgada, não podem ser objeto de habeas corpus. DÉ cabível embargo infringente quando o tribunal proferir decisão que, sendo desfavorável ao réu, reforme decisão de primeiro grau que lhe tenha sido favorável. ECabe recurso em sentido estrito de decisão que, embora admita o recurso, obste sua expedição e seu seguimento para o juízo ad quem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200669392Direito Processual PenalLuís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...Questão 457941200723974Direito Processual PenalEm relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta.Questão 457941201228589Direito Processual PenalRicardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecim...Questão 457941201294921Direito Processual PenalCom base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941201679751Direito Processual PenalNo que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha...Questão 457941201741671Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca da busca e apreensão domiciliar e pessoal.Questão 457941201840959Direito Processual PenalNessa situação hipotética,dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber hono...Questão 457941201928957Direito Processual PenalA liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da pr...Questão 457941202053528Direito Processual PenalA prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pel...Questão 457941202081762Direito Processual PenalAinda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas disposições do Código de Processo Penal e na jurisprudência dos tribunais su...