Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200312315O Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabel...1457941200312315Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloO Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, dentre outras, a seguinte atribuição: Aregular acerca da publicidade dirigida a crianças e adolescentes.Bfiscalizar as suas atividades para garantir o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais.Ctabelar preços e legislar sobre condições de pagamento.Dfixar horários e condições de funcionamento.Eincentivar o comércio ambulante por pessoa física e jurídica nas vias e logradouros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055078Legislação Municipal (São Paulo)Será considerado infrator, nos termos da legislação aplicável à fiscalização de obras no município de Serrana, em especial seu Código de Obras e Edifi...Questão 457941200077178Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resul...Questão 457941200138184Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Municipal n° 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público é c...Questão 457941200614473Legislação Municipal (São Paulo)É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereador, prevista na Lei Orgânica do Município de Itatiba:Questão 457941200729194Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal Complementar nº 01/2002, a pena de suspensãoQuestão 457941201123178Legislação Municipal (São Paulo)A diretora de CEI Jucélia tem observado que uma professora que acumula dois cargos de docente: um cargo no município de Birigui e o outro em município...Questão 457941201139372Legislação Municipal (São Paulo)A Contribuição de Melhoria, no Município de São Paulo, será arrecadada:Questão 457941201570259Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55). O Prefeito Municipal é co...Questão 457941201644061Legislação Municipal (São Paulo)_______________ é o período de_______________ anos de efetivo exercício do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso...Questão 457941201757728Legislação Municipal (São Paulo)O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal nº 12.392/2005, está sujeito a alíquota de