Após a leitura do enunciado apresentado a seguir,
identifique a afirmação correta:
A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece
em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO
DEVER DE EDUCAR, em seu Art. 4º O dever do
Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
(LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria.
II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um.
III. Não garante o atendimento gratuito em creches e
pré-escolas às crianças de zero a seis anos de
idade.
IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às
necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos
que forem trabalhadores as condições de acesso e
permanência na escola.
A alternativa correta é: