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Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.
Não são admissíveis embargos do executado antes de
garantida a execução.
Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
A respeito de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.O governo federal revogou a nova regra da Receita Federal sobre monitora...
Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor ...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionai...
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efet...
O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que ...