Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200803332Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Cabe à lei ordinária regula...1457941200803332Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasQuanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130898Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a F...Questão 457941200164793Direito TributárioEm se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...Questão 457941200370513Direito TributárioA Cia. Êxodo é uma empresa comercial que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em 5/3/2024, ela adquiriu um lote de 120 latas do leite Forti Plus, ...Questão 457941200661092Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que cont...Questão 457941200674744Direito TributárioDeterminado município decide alterar a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a fim de aumentar a alíquota vigente. Tal medida foi aprovada no mês...Questão 457941200678188Direito TributárioA respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O fato de a Câmara dos Deputados não ter aprovado a reforma tributária incide diretamente n...Questão 457941200714530Direito TributárioNo que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, ...Questão 457941201117116Direito TributárioCom relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A atualização monetária, os ...Questão 457941201432511Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização...Questão 457941201551032Direito TributárioA respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.