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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Aroeira no concurso para Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Legislação atual determina que os ACS e ACE tenham seus vínculos empregatícios direto com órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Sendo parte da administração pública, os agentes se submetem ao regime jurídico do Município ou do Estado.
Assinale a alternativa correta a baixo, em que a s possibilidades vínculos empregatícios s e enquadram com a contratação dos ACS e ACE.
I - Empregos Públicos (CLT).
II - Cargos de livre nomeação (Cargos em Comissão).
III - Cargos Públicos (Estatutários).
IV - Emprego de contratação temporária ( com ou sem excepcionalidade legal).