A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, disciplina, em seu art. 19-J, o
subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços
de saúde. Com base nas disposições do referido diploma
legal, assinale a alternativa INCORRETA:
A Em caso de atendimento com sedação, a eventual
renúncia da paciente ao direito de acompanhamento
deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento
dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência, assinada por ela e arquivada
em seu prontuário.
B No caso de atendimento realizado em centro
cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com
restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos
pacientes, devidamente justificadas pelo corpo
clínico, não será admitida a presença de
acompanhante, ainda que se trate de profissional da
saúde.
C Em consultas, exames e procedimentos realizados
em unidades de saúde públicas ou privadas, toda
mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por
pessoa maior de idade, durante todo o período do
atendimento, independentemente de notificação
prévia.
D Em casos de urgência e emergência, os profissionais
de saúde ficam autorizados a agir na proteção e
defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na
ausência do acompanhante requerido.
E As unidades de saúde de todo o País ficam
obrigadas a manter, em local visível de suas
dependências, aviso que informe sobre o direito de
acompanhamento à mulher.