A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições...

Q: A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, disciplina, em seu art. 19-J, o subsi

A) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhamento deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário. | B) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, não será admitida a presença de acompanhante, ainda que se trate de profissional da saúde. | C) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. | D) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido. | E) As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito de acompanhamento à mulher.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, disciplina, em seu art. 19-J, o subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Com base nas disposições do referido diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA:

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