Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200312587Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilizaç...1457941200312587Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Orgânica MunicipalEstabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feitaApelo Conselho de Administração Fazendária, mediante portaria.Bpela Câmara Municipal, mediante lei complementar.Cpelo Prefeito, mediante decreto.Dpela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, mediante ato normativo. Epela Câmara Municipal, mediante lei ordinária municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000283Legislação Municipal (São Paulo)Considere a situação hipotética a seguir.Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o lo...Questão 457941200200321Legislação Municipal (São Paulo)Para cálculo do Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, o valor unitário de metro quadrado de terreno corresponderá no caso d...Questão 457941200285910Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a fa...Questão 457941200525019Legislação Municipal (São Paulo)Platão foi servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, tendo deixado o cargo há 8 (oito) meses. Um mês antes de deixar o cargo manteve r...Questão 457941200638384Legislação Municipal (São Paulo)Uma servidora pública municipal considerou que o seu enquadramento no cargo foi feito em desacordo com as normas da Lei Complementar nº 126/2010. Ness...Questão 457941200919905Legislação Municipal (São Paulo)Existem dois tipos de Códigos de Conduta: os Códigos de Conduta __________, que são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo se...Questão 457941200946927Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que determina a Lei Municipal nº 315/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941201378990Legislação Municipal (São Paulo)Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 20...Questão 457941201491692Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), é correto afirmar queQuestão 457941201555896Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neona...