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O Código de Processo Penal autoriza a decretação da prisão preventiva na seguinte hipótese:
Observe as afirmativas abaixo sobre a ação penal e responda o que se pede: I- Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministér...
Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.“O inquérito deverá terminar no prazo...
Assinale a alternativa correta. Em processo penal podem ser opostas as exceções que seguem:
Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar: I- os seus ministros, nos crimes comuns. II- os ministros de Estado, salvo ...
No que diz respeito aos recursos no processo penal, pode ser afirmado o que segue:
Considerando o tema nulidade em processo penal é incorreto o que se afirma em:
Assinale a alternativa incorreta. Em processo penal a competência jurisdicional será determinada pelo (a):
No que diz respeito à prova testemunhal em processo penal: I- toda pessoa poderá ser testemunha. II- o depoimento da testemunha será prestado oralment...
No que concerne ao “Inquérito Policial”, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro: