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.Como Procurador do Município, você está participando de uma reunião com a equipe de desenvolvimento urbano para avaliar diferentes modelos de Parceri...
De acordo com a lei nº 14.133/2021, e observando as seguintes situações abaixo, assinale corretamente uma exceção ao regime dessa lei:
Assinale a assertiva que apresenta uma característica correta da concessão.
Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:
Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Quais são os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios:
Observe as seguintes opções e assinale a que representa um dos princípios da administração pública, conforme estabelecido pelo Direito Administrativo ...
Assinale a assertiva que apresenta corretamente significado de superfaturamento de acordo com Lei nº 14.133/2021.
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de, exceto:
Não configurará motivos para desclassificação de uma proposta, perante a legislação vigente.