Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200312825Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com as disposições do Código Tribut...1457941200312825Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PindamonhangabaAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com as disposições do Código Tributário de Pindamonhangaba, é correto afirmar queAem razão do princípio da isonomia, o imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.Bna determinação na base de cálculo do imposto são considerados os bens móveis, mantidos no imóvel em caráter permanente, para efeito de exploração e aformoseamento.Co imposto constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ela relativos.Do imposto predial e territorial urbano será reduzido de 50% quando o proprietário do imóvel residencial nele residir.Eos prédios e as praças de esportes pertencentes e utilizados pelas sociedades esportivas, ainda que legalmente instituídas, não gozam de isenção do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104341Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal no 01/2021.Questão 457941200331406Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de um cidadão do Município de Francisco Morato pretender fazer uso de um bem público municipal por meio do instituto da permissão, a Lei O...Questão 457941200642744Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um engenheiro é nomeado para exercício de cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, na Secretaria de Infraestrutura, Ob...Questão 457941200718382Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Beatriz, que não possui ensino superior, seja servidora pública no curso de estágio probatório do Município de Valinhos e deseja integrar ...Questão 457941201025430Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a necessidade de sanção do Prefei...Questão 457941201107919Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, compete privativamente à Câmara Municipal, dentre outras:Questão 457941201332549Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 680/2013, o servidor público municipal tem, entre outros, o dever deQuestão 457941201651711Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201654436Legislação Municipal (São Paulo)Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especia...Questão 457941201815809Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes,...