Em relação às normas aplicáveis aos agentes públic...

Q: Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes

A) Garantia constitucional ao adicional de atividades insalubres, penosas ou perigosas. | B) Permissão de acumulação remunerada de dois vínculos privativos de profissional da saúde. | C) Direito ao fundo de garantia por tempo de serviço na hipótese de desligamento involuntário. | D) Direito ao abono de permanência quando completar as condições de aposentadoria. | E) Vedação de receber remuneração acima do teto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:

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