Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de
2017, que dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições
de educação superior e dos cursos superiores de
graduação e de pós-graduação no sistema federal de
ensino, estabelece nos seus artigos 40 e 41 que as
universidades e centros universitários devem seguir
regras para criar cursos de graduação. Quais são
essas regras?
A As universidades e os centros universitários,
mesmo possuindo autonomia, [...] dependem
de autorização para funcionamento de curso
superior, devendo solicitar à Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior
do Ministério da Educação a autorização
para abertura e funcionamento dos cursos
de graduação. Exceção dada aos cursos de
Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e
enfermagem, que independem de autorização
do Ministério da Educação.
B As universidades e os centros universitários,
nos limites de sua autonomia, [...] independem
de autorização para funcionamento de curso
superior, devendo informar à Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior
do Ministério da Educação os cursos criados por
atos próprios para fn s de supervisão, avaliação
e posterior reconhecimento. Exceção aos cursos
de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e
enfermagem, que depende de autorização do
Ministério da Educação e referidos conselhos
de classe.
C Apenas as Universidades nos limites de sua
autonomia, [...] independem de autorização
para criação e funcionamento de curso superior
de graduação, inclusive para aos cursos de
Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia
e enfermagem. Os Centros Universitários
precisam de autorização prévia do Ministério
da Educação.
D As universidades e centros universitários só
possuem autonomia para abertura de cursos
se forem publicas federais, as demais devem
consultar ao Ministério da Educação.
E As universidades e os centros universitários,
nos limites de sua autonomia, [...] independem
de autorização para criação e funcionamento
de curso superior de graduação, inclusive para
aos cursos de Medicina, Direito, Odontologia,
Psicologia e enfermagem.