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Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é ...
Servidor público alfandegário que, em serviço de fiscalização fronteiriça, permitir a determinado indivíduo penalmente imputável adentrar o território...
A respeito dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contr...
O acréscimo da pena em razão do crime continuado é fixado de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, porquanto na continuidade delitiva, os...
Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.A perda do cargo em razão de condenação por crime de abuso de autoridade é de efeito ...
Em relação a concurso de crimes, concurso de agentes, relação de causalidade, tipo penal e ilicitude, assinale a opção correta à luz da doutrina e da ...
Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua armado, decidido a roubar um carro. Empunhan...
Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de dezessete anos de idade, após tê-la conhecido...
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são...