Em relação aos tipos penais previstos no capítulo ...

Q: Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

A) Os crimes contra as finanças públicas classificam-se como crimes de resultado e de mão própria, a que uma eventual condenação acarretaria a perda automática de cargo público. | B) Os tipos penais exigem como elemento subjetivo o dolo, não existindo previsão de modalidade culposa, causas de aumento de pena ou qualificadoras. | C) Os crimes contra as finanças públicas não admitem os benefícios da suspensão condicional do processo e da pena, em virtude das sanções cominadas. | D) A lei expressamente equipara a modalidade tentada ao crime consumado e comina pena de multa a todas as infrações. | E) A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não é admitida, em virtude da gravidade das condutas apenadas.

457941200313041

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal r...

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal r...

Questões relacionadas para praticar