Assinale a alternativa que apresente local que não...

Q: Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

A) as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. | B) as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. | C) aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. | D) as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem. | E) aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

457941200313358

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

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