Princípios são premissas ou linhas norteadoras de procedimentos, cuja tendência é a
consolidação dos mesmos em virtude de sua difusão e aceitação, resultante, em grande parte, de
um consenso doutrinário e profissional. Sobre os princípios aplicados em matéria orçamentária
e suas definições, relacione a primeira coluna com a segunda coluna.
( 1 ) Unidade
( 2 ) Equilíbrio
( 3 ) Universalidade
( 4 ) Exclusividade
( 5 ) Anualidade
(___) Compreende todas as receitas e os gastos
necessários para a manutenção dos serviços públicos de
forma que o orçamento cumpra seu papel de controle
da atividade econômica do Estado.
(___) Define que o orçamento se aplica a determinado
período, no caso brasileiro, coincidente com o ano-
calendário, sendo associado a este princípio, por
exemplo, as tomadas e prestação de contas.
(___) Decorre da necessidade da Administração Pública
planejar e executar o financiamento de suas ações com
base, em princípio, nos recursos financeiros
disponíveis.
(___) Estabelece que todas as receitas e despesas
devem estar contidas numa só lei orçamentária,
integradas num só ato político do Poder Legislativo,
sempre com o objetivo de maior satisfazer às
necessidades coletivas.
(___) Advém do aspecto jurídico do orçamento, ou
seja, como ato-condição, significando que a lei de
meios não poderá conter dispositivo estranho à fixação
das despesas e previsão das receitas.
A sequência CORRETA é: