De acordo com a CF/1988 (Constituição Federal
de 1988), a LOA (Lei Orçamentária Anual) será
composta por três orçamentos que são eles: o
orçamento fiscal, o orçamento de investimento e
o orçamento da seguridade social, esses orçamentos irão ser apresentados em uma só
LOA, para efeitos do princípio da unidade.
Assinale a assertiva que expressa corretamente a
abrangência de cada um desses orçamentos.
A A lei orçamentária anual compreenderá: o
orçamento fiscal das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto; o orçamento de
investimento referente aos Poderes da União, seus
fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público; e o orçamento da
seguridade social, abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados, da administração direta
ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B A lei orçamentária anual compreenderá: o
orçamento fiscal referente aos Poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público; o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social com direito a voto; e o orçamento da
seguridade social, abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados, da administração direta
ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C A lei orçamentária anual compreenderá: o
orçamento fiscal referente aos Poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, Exceto, fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público; o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social sem do direito a voto; e o orçamento da
seguridade social, abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados, da administração direta
ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
D A lei orçamentária anual compreenderá: o
orçamento fiscal referente aos Poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público; o orçamento da
seguridade social das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto; e o orçamento de
investimento abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta
ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.