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A omissão pode ser geradora de responsabilidade criminal quando o agente omisso estiver, nos termos das exigências do Código Penal, na posição de:
Quincas é policial penal e amigo de Vanda, advogada do apenado Martim, o qual cumpre pena privativa de liberdade no mesmo estabelecimento em que traba...
A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:
O servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o pagamento de tributo que sabe ser indevido, nos termos do Código Penal, pr...
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, ju...
J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de autoridade. A sentença proferida decidiu pela sua absolvição e, pelo t...
Adrian, trabalhador no setor industrial, foi constrangido por um dos sócios a trabalhar, mediante grave ameaça, sem intervalo para descanso por três d...
De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:
Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento mental – m...
Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do te...