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Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.
Manuela, domiciliada em Sumaré, estava andando de bicicleta em uma ciclovia na cidade de Campinas quando foi atropelada por Cida, que saiu do local do...
Ademar é devedor de um cheque, cujo credor é Manoel. Imaginando que Manoel ingresse com ação de execução, é correto afirmar que
Contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública cabe
A técnica de ampliação de julgamento deve ser utilizada apenas quando o resultado da apelação for
A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar que
Analise as assertivas a seguir e assinale a correta.
Assinale a alternativa que apresenta característica do Juizado Especial da Fazenda Pública.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigê...