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As autarquias integram a Administração Indireta. Uma de suas características é
Na administração direta, representa um órgão do poder executivo:
Assinale a alternativa que corretamente apresenta apenas exemplos de bens dominicais:
O servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de...
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a seguinte conduta, prevista no artigo 11 da Lei ...
Roberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos mate...
Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
João, agente de fiscalização municipal, foi designado para apurar potencial prática de venda irregular de produtos eletrônicos em ruas do centro da Ci...
A modalidade de licitação pregão, obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, possui como critérios obrigatórios de julgamento:
Assinale a alternativa correta.