Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200313784Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violên...1457941200313784Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaUm dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, éAgarantir-lhes o direito a contar com assistente de acusação nas ações criminais ajuizadas contra o agressor.Bpropiciar sua oitiva perante autoridades e peritos tantas vezes quantas necessárias para a elucidação do crime e rigorosa punição do agressor.Cgarantir que sua oitiva perante a rede de proteção observe rigorosamente o procedimento do depoimento especial.Dresguardá-los contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo. Eviabilizar, de forma célere e prioritária, a postulação de seu afastamento do convívio com o agressor por meio de acolhimento familiar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível aoQuestão 457941200247998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberáQuestão 457941200505235Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A fa...Questão 457941200575831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941200899851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941201157605Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e a...Questão 457941201316545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana, atualmente com 13 anos de idade e registrada somente em nome da mãe biológica, com quem reside, tem constantes desentendimentos com esta. Na se...Questão 457941201341874Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente e a atuação do Ministério Público, é certo que:Questão 457941201351227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201396911Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto...