O tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia...

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é considerado como ferramenta para a consolida...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define as características qualitativas da informação contábil como “atributos que tornam a...

A periodicidade e o prazo máximo para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelo Chefe do Poder Executivo, após o encerramento do...

Afirma-se que a nota de empenho emitida pela Prefeitura Municipal de Maricá deverá conter, além de indicações complementares, os seguintes requisitos ...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas como transações que promovem...

Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da forma como as retenções são con...

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As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações: despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava...

O Balanço Orçamentário é a demonstração financeira do Setor Público que evidencia as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, ...

Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020, o Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fund...