Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida. | B) É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. | C) A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base. | D) O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda que o valor seja irrisório, porquanto a norma penal busca tutelar não somente o patrimônio, mas também a moral administrativa. | E) Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

457941200313945

Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar