Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200314033São considerados tipos de atos de improbidade administrativa os que importam enriquecimento ilícito,1457941200314033Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaSão considerados tipos de atos de improbidade administrativa os que importam enriquecimento ilícito,Acausam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.Bcausam prejuízo ao erário e decorrem de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.Ccausam prejuízo intencional ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.Dcausam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios e normas do direito penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038528Direito AdministrativoConforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada deQuestão 457941201037954Direito AdministrativoQual modalidade de licitação é restrita às contratações em que a Administração Pública vise a pactuar objeto que envolva inovação tecnológica ou técni...Questão 457941201167999Direito AdministrativoEm todo contrato administrativo deve ser mencionado os nomes das partes e os de seus representantes, sua finalidade e o ato que autorizou a sua lavrat...Questão 457941201218329Direito AdministrativoA imperatividade é um atributo dos atos administrativos que permite à Administração PúblicaQuestão 457941201267893Direito AdministrativoJoão e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e 2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível do plano de carreiras de uma instituiç...Questão 457941201475215Direito AdministrativoPelos termos expressos nos dispositivos da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,...Questão 457941201571721Direito AdministrativoPor vinte anos, um homem possuía um açougue sem nunca ter solicitado o devido alvará no órgão de vigilância sanitária. Também nunca foi fiscalizado, p...Questão 457941201810730Direito AdministrativoSegundo a Lei de Processo Administrativo, é dever do administrado perante a AdministraçãoQuestão 457941201833927Direito AdministrativoA licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?Questão 457941201878259Direito AdministrativoOs Municípios possuem quadros de funções específicas de fiscalização com poder de polícia, sendo quadros de atuação nas áreas de: