Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200314038O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por inic...1457941200314038Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:Acontraditório. Boficioso. Cindispensável.Dpúblico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161967Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo deQuestão 457941200441012Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Lei “Anticrime”, promoveu alterações substanciais na Lei nº 12.850/2013, que define organização crim...Questão 457941200802486Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):Questão 457941200937046Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz:Questão 457941200976936Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo deQuestão 457941201093934Direito Processual PenalNo processo penal, a falta de defesa constitui nulidadeQuestão 457941201242147Direito Processual PenalO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou...Questão 457941201480342Direito Processual PenalComo norma geral, o Código de Processo Penal (CPP) dispõe sobre a aplicação de normas processuais no tempo e no espaço. Tal circunstância implica na n...Questão 457941201510813Direito Processual PenalA exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, é indevida quando determinada em ra...Questão 457941201921200Direito Processual PenalApós o aceite da proposta de transação penal pelo autor da infração e pelo seu defensor, ela será submetida à apreciação do Juiz. Nesse caso, a propos...