Um candidato aprovado em concurso público foi nomeado para um cargo público no Estado da Bahia, conforme a Lei nº 6.677/...

A Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa (LIA), estabelece as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administra...

Guilherme possui dois terrenos em que não existem casas edificadas. Sabendo disso, a Prefeitura de sua cidade exige que ele construa dois muros e deix...

Joilson possui autorização para uso da estrutura de uma lanchonete construída em uma das praças públicas da cidade. Ocorre que a Administração revogou...

De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a c...

A Prefeitura de Barra do Rocha está em fase de celebração de um contrato administrativo para a prestação de serviços contínuos de limpeza urbana. De a...

Quando o administrado se sente lesado por ato da Administração, ele pode utilizar os recursos administrativos para que o Poder Público reexamine o ato...

"[...] a nomeação e a exoneração do servidor ocupante de cargo em comissão independem de motivação declarada. O administrador pode, portanto, dentro d...

Com relação aos prazos prescricionais previstos na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as alternativas e assinale a opção IN...

Os Poderes decorrentes da hierarquia significam que a organização administrativa se estrutura por regras de coordenação e subordinação entre órgãos e ...