Um servidor de determinada empresa pública municipal está envolvido em um escândalo de corrupção, referente à gestão de ...

O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem:

A Lei nº 11.079/04 instituiu e regulamentou as Parcerias Público-Privadas (PPP), que têm por objetivo atrair o setor privado para investimentos em pro...

O Prefeito Municipal passou a fixar placas em frente às obras públicas, na qual constar seu nome e sobrenome, com os dizeres: "Mais uma obra do Prefei...

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O Estado Alfa almeja solicitar auxílio da iniciativa privada para a realização de estudos e projetos, a fim de contribuir com soluções tecnológicas in...

Sobre a fiscalização dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui motivo para avaliação acerca de rescisão do contrato...

Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo admin...

Lucas, servidor público federal, foi instado pelo seu superior hierárquico a preparar um parecer que será utilizado no contexto de tomada de uma decis...

Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municipal, que após diversas ameaças que eram de conhecimento de todos no ambiente escolar, agred...

Com relação a um Contrato Administrativo, a autoridade administrativa competente