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As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal específica...

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457941200314133
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal específica. Os Municípios são competentes para a instituição de contribuições de melhoria. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
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