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De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir: I. O Município poderá constituir guarda municipal armada, por meio de Lei Compl...
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são objetivos da política de assistência social do município:
Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir: I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turno...
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:
A Lei Orgânica de Nortelândia/MT elenca os seguintes objetivos que visam assegurar a política de desenvolvimento urbano, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, a Prefeitura Municipal estimulará a formação de:
Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir: I. Tem por objetivo o desenvo...
Em atenção à Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens: I. Os cemitérios municipais terão caráter secular e serão administrados pela autoridade m...
Acerca do procedimento de emenda a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir; I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante prop...