Em dezembro de 2021, o Governo do Estado do Pará publicou uma lei para prevenir a epidemia
do Covid-19 nos clubes paraenses de futebol. Esta determina que os clubes precisarão, até 31 de
maio de 2022, fazer testes de COVID-19 em todos os seus jogadores antes dos treinos e dos jogos
oficiais e emitir certificados liberando os jogadores aptos, isto é, com resultados negativos nos testes.
O Estado possui 12 times que disputam a Série A do Campeonato Paraense, e cada time tem cerca
de 40 jogadores em seu plantel. A diretoria do Clube Real Maniçoba de Futebol informou que os testes
e as certificações estavam previstos para os meses de janeiro a março de 2022 e representariam custo
de R$ 1.200,00 por atleta.
Para o cumprimento da legislação, o Governo do Estado tem feito campanhas educativas com todos
os clubes e advertido que os inadimplentes com essa determinação serão penalizados com multa de
R$ 12.000,00 por atleta, devendo ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente a sua emissão,
correndo o risco ainda de ser excluído do campeonato.
Quanto à obrigatoriedade de constituição das provisões e de acordo com a legislação vigente, o
contador do Clube Real Maniçoba de Futebol deverá constituir, em 31/12/2021, uma provisão de