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Jussara é servidora pública responsável pela aquisição de bens para o órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo público, permitiu a aq...
Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas: I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalizaç...
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem: • É um dos princípios básicos da Administração Pública. • Esse princípio não é element...
Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalism...
Analise as assertivas abaixo sobre a modalidade diálogo competitivo, conforme estabelecido no art. 32 da Lei nº 14.133/2021: I. No diálogo competitivo...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a possibilidade de alteração do contrato, em face de acordo entre a...
Tendo por base a Lei Federal nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, aplicada subsidiariamente...
Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. No...
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indire...