Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200314337De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do...1457941200314337Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos MunicipaisDe acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:ARegulamentar.BHierárquico. CDe polícia. DNormativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250288Direito TributárioA interpretação literal disposta no Código Tributário Nacional remete à aplicação de um método restritivo, o qual se contrapõe à interpretação ampliat...Questão 457941200266366Direito TributárioConforme o que dispõe o Capítulo III da Lei Complementar nº 123/06, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos três âm...Questão 457941200339266Direito TributárioEm relação à constituição de crédito tributário, analisar a sentença abaixo: O lançamento é um procedimento de exigibilidade do tributo; trata-se de u...Questão 457941200438749Direito TributárioCom relação aos conceitos e espécies de tributos, considerando a doutrina majoritária e a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200959038Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em matéria de penalidades de caráter moratório, nos casos de impossibilidade de exigên...Questão 457941201063971Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ...Questão 457941201146233Direito TributárioEm uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributári...Questão 457941201306065Direito TributárioPor mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretat...Questão 457941201484431Direito TributárioSobre a imunidade ao pagamento dos impostos municipais, em concordância com a Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário do Município, marcar C p...Questão 457941202076269Direito TributárioSegundo a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, sobre a obrigação tributária principal, assinalar a alternativa CORRETA: