Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200314420Acerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a resti...1457941200314420Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito FiscalAcerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá emA15 anos.B1 ano.C10 anos.D2 anos.E5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142461Direito TributárioDe acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200614039Direito TributárioDe acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200759413Direito TributárioA respeito da competência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200824449Direito TributárioSegundo a Constituição, em relação ao imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, competeQuestão 457941200907126Direito TributárioSem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:Questão 457941201197653Direito TributárioNo processo de execução fiscal,Questão 457941201206604Direito TributárioPode-se dizer que a principal relevância jurídica para a precisa determinação do conceito de tributo e para a sua distinção em relação a outras formas...Questão 457941201226429Direito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributár...Questão 457941201242163Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributá...Questão 457941201575429Direito TributárioA imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,