O ato administrativo é uma ação que gera efeitos j...

Q: O ato administrativo é uma ação que gera efeitos jurídicos. Muitos doutrinadores o conceituam como a manifestação unilateral da Administração Pública, é praticado pelos representantes do Estado no exe

A) A competência do agente administrativo, uma vez definida por lei, pode ser alterada mediante decreto do Poder Executivo. | B) Os atos da Administração Pública devem ser escritos e motivados, podendo a forma que inobserva a exigência legal ser convalidada. | C) A finalidade é a situação de fato que precede o motivo, pois o motivo é o objetivo a ser alcançado pelo ato. | D) O objeto é o efeito jurídico imediato do ato, sendo possível afirmar que é o resultado prático que a Administração Pública se dispõe a atingir através de sua função.

457941200314462

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

O ato administrativo é uma ação que gera efeitos jurídicos. Muitos doutrinadores o conceituam como a manifestação unilateral da Administração Pública, é praticado pelos representantes do Estado no exercício regular de suas funções. Para um ato administrativo ser válido, precisa observar os critérios de competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Sobre esta assertiva, pode-se afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O ato administrativo é uma ação que gera efeitos jurídicos. Muitos ...

Questões relacionadas para praticar

O ato administrativo é uma ação que gera efeitos jurídicos. Muitos ...

Questões relacionadas para praticar