A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a exp...

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em razão do princípio da legalidade pe...

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o in...