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Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a exp...
Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em razão do princípio da legalidade pe...
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o in...
De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.A...
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.Praticará o crime de corrupção ...
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.Nos crimes contra a dignidade sexual de crian...