Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200314627Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. Não retroage a lei penal qu...1457941200314627Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesEm relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. Não retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxima inferior a um ano. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179738Direito PenalJulgue o próximo item, acerca da aplicação pericial.Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somen...Questão 457941200208362Direito PenalCom base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de A...Questão 457941200216578Direito PenalAntônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram enc...Questão 457941200382996Direito PenalCom referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.Questão 457941200613847Direito PenalCometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe...Questão 457941200852575Direito PenalAo tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cun...Questão 457941201256743Direito PenalNo que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.É vedada aos indivíduos presos ou internado...Questão 457941201571380Direito PenalJulgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações....Questão 457941201718490Direito PenalÉ possível a tentativaQuestão 457941201825757Direito PenalConsiderando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, volun...