O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação d...

Q: O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internaciona

A) As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a construção, manutenção e utilização das plataformas. | B) As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a abertura e fechamento das escotilhas, a proteção das escotilhas e o trabalho nos porões. | C) As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar os meios de se chegar sem perigo aos navios, porões, plataformas, materiais e aparelhos de içar. | D) As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a luta contra os incêndios e as explosões e sua prevenção. | E) As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar as condutas mais vantajosas para o empregador, assegurando a continuidade nas operações portuárias.

457941200314642

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: OGMORJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT

O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil. Nesse contexto, tratando sobre a segurança e higiene nos trabalhos portuários, encontra-se a Convenção nº 152 da OIT. Tendo como base a referida convenção, especialmente sobre as medidas para implementação das normas nela delineadas, assinale a opção INCORRETA:

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