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Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.

“João e Maria, casados, são Técnicos Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral, lotados na capital do Rio de Janeiro. Maria fez concurso para Analist...

São consideradas características gerais das Entidades Paraestatais, EXCETO:

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, anal...

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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida. ( ) Os órgãos públicos deve...

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado...