Sobre o Estatuto do Idoso, julgue as
afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação
dos processos e procedimentos e na execução dos
atos e diligências judiciais em que figure como parte
ou interveniente pessoa com idade igual ou superior
a 80 (oitenta) anos, em qualquer instância.
( ) Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público,
Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
( ) Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins
lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
( ) Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou
dificultando seu acesso a operações bancárias, aos
meios de transporte, ao direito de contratar ou a
qualquer outro meio ou instrumento necessário ao
exercício da cidadania, por motivo de idade, sujeitará
à pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e
multa.
Assinale a sequência correta.