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Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo. I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita. II. O indulto é um benefício pessoal e...
Acerca da coleta, análise e disseminação de informações sobre drogas, de acordo com a Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
O crime de abandono intelectual descrito no artigo 246 do Código Penal, nos termos: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho ...
No que concerne ao ato de fazer apologia a crime ou criminoso, descrito na legislação penal, nos termos: “Fazer, publicamente, apologia de fato crimin...
Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ...
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que de...
Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
Sobre concurso de pessoas, é correto afirmar que
O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...
Em relação à desistência voluntária, analise as assertivas abaixo. I. A desistência voluntária se caracteriza quando o agente que pratica a conduta pe...