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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:
O Plano Diretor do Município de Timbó/SC é um instrumento fundamental para o desenvolvimento territorial e urbano da cidade. Ele estabelece diretrizes...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, a ação do município deverá orientar-se para: I.executar programas de saneamento em áreas ...
Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas:I.A iniciativa p...
Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducaçã...
Qual dos tipos de gratificações citadas nas alternativas dadas é garantida ao servidor municipal de Timbó/SC pela Lei Complementar n.º 01/1993?
Em conformidade à Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I. Fica admitida a implantação de sistemas de coleta conjunta de ...
Segundo a LC n.° 335/2007 - Plano Diretor, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto da infraestrutura:
O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:
Analise os princípios abaixo e identifique os que regem o Município de Timbó, segundo sua Lei Orgânica: I- Autonomia. II- Valores sociais do trabalho ...