Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200315511Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamen...1457941200315511Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Citação em Processo Civil | Nulidade dos Atos Processuais | Disposições Gerais e Execução Provisória | Comunicação dos Atos ProcessuaisEm ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença, Aa Fazenda Pública será intimada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias. Ba Fazenda Pública deverá ser condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor do débito se deixar de pagar espontaneamente o valor da condenação, dando causa à expedição de precatório. Ca Fazenda Pública poderá apresentar impugnação para arguir a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia na fase de conhecimento. Dpoderá ser expedido precatório do valor integral da execução antes mesmo de decidida a impugnação da Fazenda Pública, desde que o exequente apresente caução idônea. Enão haverá a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que apresente impugnação e ela seja rejeitada pelo juiz. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265524Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação de cobrança segundo à procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Ltda., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas...Questão 457941201065627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A reconvençãoQuestão 457941201072898Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sônia contratou advogada para se manifestar em ação de medida protetiva em trâmite perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher...Questão 457941201165193Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, uma vez opostos embargos à execução que versem apenas sobre questões processuais, o exequenteQuestão 457941201205719Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Paulo e Cláudia são casados em regime de comunhão parcial de bens. Paulo tem um filho de relacionamento anterior e estava em dívida com a sua obrigaçã...Questão 457941201211771Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fix...Questão 457941201463395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:Questão 457941201479849Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à coisa julgada,Questão 457941201673423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:Questão 457941201803158Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações d...