Em ação de indenização por danos morais, o Estado ...

Q: Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença,

A) a Fazenda Pública será intimada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias. | B) a Fazenda Pública deverá ser condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor do débito se deixar de pagar espontaneamente o valor da condenação, dando causa à expedição de precatório. | C) a Fazenda Pública poderá apresentar impugnação para arguir a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia na fase de conhecimento. | D) poderá ser expedido precatório do valor integral da execução antes mesmo de decidida a impugnação da Fazenda Pública, desde que o exequente apresente caução idônea. | E) não haverá a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que apresente impugnação e ela seja rejeitada pelo juiz.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Citação em Processo Civil | Nulidade dos Atos Processuais | Disposições Gerais e Execução Provisória | Comunicação dos Atos Processuais

Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença,

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Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi cond...

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