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Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. Os regimes ...

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457941200315586
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Engenharia de Mineração

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 


Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de monopolização. 

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