Acerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, ...

Q: Acerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), qual dos crimes abaixo NÃO é punido com reclusão:

A) Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. | B) Semear, cultivar ou fazer a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas. | C) Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. | D) Vender ou entregar drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente. | E) Utilizar local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Questão 457941200364892Direito Penal

Considerando os crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, assinale a opção com a resposta CORRETA.

#Abuso e Maus-Tratos#Risco à Vida e Saúde

Questão 457941200441902Direito Penal

Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso

Questão 457941200640476Direito Penal

Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA.

#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Primeira Fase

Questão 457941200859945Direito Penal

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA:

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941201199444Direito Penal

Acerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), assinale a opção INCORR...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941202049403Direito Penal

Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

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