A partilha de um único imóvel de um casal, pelo re...

Q: A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

A) não sofre incidência, pois cada cônjuge já era proprietário de sua metade, não havendo nenhuma transferência de patrimônio. | B) sofre incidência do ITBI sobre o valor de 100% da avaliação do imóvel partilhado. | C) sofre incidência do ITBI sobre 50% da avaliação do imóvel. | D) Nenhuma das respostas anteriores. | E) sofre incidência do ITBI sobre 25% do valor da avaliação do imóvel.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

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