A administração pública, conforme a Constituição Federal de 1988, d...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:

No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:

No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de est...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos municípios:

“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, ...