A administração pública, conforme a Constituição Federal de 1988, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoali...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:

Em relação à remuneração e ao vencimento não podemos afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, sendo seu texto produzido de acordo com os anseios da população brasileira. A Constit...

O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o c...

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o trabalho como um...

No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:

No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de est...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos municípios:

“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, ...