Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200315730Sobre as atividades financeiras do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200315730Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e AdicionaisSobre as atividades financeiras do Estado, assinale a alternativa INCORRETA. AAs leis orçamentárias são o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.BA lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. CÉ vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DÉ vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. EÉ vedada a abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140784Direito FinanceiroSobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200313006Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir sobre receitas e despesas públicas. I. Tributo é receita derivada instituído pelos entes federados, à luz da competênc...Questão 457941200350826Direito FinanceiroSobre as definições e limites das despesas com pessoal (Lei Complementar Nº 101/2000), analise as afirmativas a seguir. I. Os valores dos contratos de...Questão 457941200495552Direito FinanceiroNa verificação da observância, pelas diversas esferas federativas, dos limites de despesa com pessoal, são computáveis as despesas concernentes aQuestão 457941200924935Direito FinanceiroLei de Diretrizes OrçamentáriasQuestão 457941201054313Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar Nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder certos...Questão 457941201237796Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Com relação ao que deve constar na LDO, ass...Questão 457941201304253Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 101/2000, transferência voluntária constitui a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título ...Questão 457941201739757Direito FinanceiroCom relação a receitas e despesas públicas, conforme os ditames da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201745899Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). I. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da d...