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Quanto à Lei municipal nº 2.674/2014, que dispõe sobre o orçamento anual do município de Duque de Caxias para o exercício 2015, é correto afirmar que:
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 8.590, de 30 de setembro de 2014, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas. I. “...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver incompati...
O Título IV da Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena traz em seus dois capítulos as normas que regulam a organização dos Poderes exercidos...
Na importante tarefa de gestão pública, o Prefeito conta com alguns auxiliares diretos: os secretários municipais e os diretores de órgãos da Administ...
“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível de pena de demissão.” Quanto ...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) É vedada ao Poder ...
Sobre o exercício no cargo público, de acordo com o disposto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, marque V para as afirmativas verda...
O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimen...
Assinale a afirmativa correta sobre o patrimônio municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo-RJ (Lei Municipal nº 4.637/2018...